Campanha pela Aprovação do
Estatuto dos Povos Indígenas
O QUE É | PRAZO | ENTRE EM AÇÃO | QUEM PODE ASSINAR? | SAIBA MAIS
|english | deutsch | Amazonlink.org - home

O que é o Estatuto dos Povos Indígenas?

< voltar ao início da pagina <
Os direitos dos povos indígenas no Brasil, atualmente estão determinados pela Lei 6.001/1973. Esta lei de 1973 não cabe a situação atual e apresenta uma visão discriminatória dos povos indígenas.
O Estatuto dos Povos indígenas é uma proposta que visa garantir a proteção e os direitos das sociedades indígenas, entre outros, nos contextos:
  • Da demarcação das terras indígenas
  • Do usufruto dos recursos florestais
  • Da proteção ambiental
  • Da saúde
  • Da educação
  • Das atividades produtivas
  • Das normas penais
  • Dos crimes contra os índios

Desde 1994 esta proposta está com sua tramitação paralisada na Câmera dos Deputados.
Diante a ameaça de degradação das culturas indígenas no Brasil, a passividade das autoridades é inaceitável.

Prazo

< voltar ao início da pagina <

O primeiro lote de assinaturas deverá ser entregue até o final de maio, mas o CIMI vai continuar coletando assinaturas até o final do ano (2002).

Quem pode assinar?

< voltar ao início da pagina <

Qualquer pessoa acima de 18 anos de idade.

Entre em ação agora !

< voltar ao início da pagina <
  1. Imprima o abaixo-assinado:
    Clique aqui para abrir o documento em formato MS Word

    ou aqui para formato PDF.
  2. Colete as assinaturas e mande-as para:
    Cimi – Caixa Postal 03679
    Brasília – DF – Brasil
    Cep 70.084-970
  3. Mande um e-mail para estatuto@amazonlink.org, para que podemos mante-lo informado sobre andamento / sucesso / fim da campanha.
  4. Envolve outras pessoas nesta campanha e divulga esta página:
    a) Envie e-mails, informando sobre a campanha.
    b) Coloque este banner de divulgação no seu site. Clique aqui para instruções
  5. Mande uma Carta de protesto para o
    Exmo Sr. Presidente da República
    Fernando Henrique Cardoso
    Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto – 3o andar
    CEP 70150-900 Brasília – DF
    Email: pr@planalto.gov.br

Saiba mais sobre o Estatuto dos Povos indígenas:

< voltar ao início da pagina <

Responsável para o conteúdo desta página: Michael F. Schmidlehner - michael@amazonlink.org