CAMPANHA CONTRA BIOPIRATARIA

Limites éticos acerca do registro de marcas e patentes de recursos biológicos e

conhecimentos tradicionais da Amazônia

Informe 01

Rio Branco - Acre – Brasil

Abril de 2003


HISTÓRICO

A apropriação dos conhecimentos das populações tradicionais, no que se refere ao uso dos recursos naturais da Amazônia tem uma história que começa logo com a “descoberta” do Brasil pelos portugueses em 1500, quando os mesmos roubaram dos povos indígenas o segredo da extração de pigmento vermelho do Pau Brasil. Hoje, a flora e a fauna do Brasil, principalmente da Amazônia, continuam desaparecendo, assim como a madeira, que deu ao Brasil seu nome, está sendo preservada apenas em alguns jardins botânicos.

Provavelmente, o caso mais infame é o do inglês Henry Wickham, que levou em 1876, sementes da Hevea Brasiliensis, ou da seringueira, para iniciar uma plantação em colônias britânicas, na Malásia. Após, algumas décadas a Malásia se tornou a principal exportadora de látex, arruinando a economia Amazônica, que era baseada principalmente na exploração da borracha e desencadeando um processo de êxodo rural e, conseqüentemente, aumentando os bolsões de miséria nas áreas urbanas da região Amazônica.

Nos últimos anos, através do avanço da biotecnologia, da facilidade de se registrar marcas e patentes em âmbito internacional, bem como dos acordos internacionais sobre propriedade intelectual, as possibilidades de tais apropriações se multiplicaram.

Estes acordos da Organização Mundial do Comércio – OMC, como o acordo chamado TRIPs, que dispõe sobre propriedade intelectual no âmbito do comércio internacional, visam a globalização das patentes, possibilitando assim, que as empresas multinacionais possam adquirir esses direitos, com maior facilidade.

Em nossa primeira pesquisa, o cupuaçu se revelou um dos recursos naturais, que representa um grande potencial para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, tais como a andiroba, copaíba e açaí.  Porém, esses recursos já possuem marcas e patentes registradas por empresas multinacionais com abrangência internacional.

CONTEXTUALIZAÇÃO DO SURGIMENTO DA CAMPANHA

Em maio de 2002 foi realizado o workshop “Cultivando Diversidade”, em Rio Branco, no Acre. Este evento foi realizado pela GRAIN (Recursos Genéticos Ação Internacional) organização não-governamental de atuação internacional, em parceria com o GTA (Grupo de Trabalho Amazônico) rede de organizações em prol da Amazônia, bem como das populações tradicionais. Os participantes tiveram a oportunidade de discutir a problemática acerca da biopirataria, dos acordos internacionais, ainda de estabelecer contatos entre produtores rurais, povos indígenas e organizações do mundo inteiro, que compartilham dessa preocupação causada pela perda do controle sobre a biodiversidade pelas comunidades. A Amazonlink.org realizou a cobertura do evento, que se encontra disponível no endereço (www.amazonlink.org/gd).

A Amazonlink.org dentre outros objetivos, vem facilitar contatos entre produtores rurais da Amazônia e compradores de produtos sustentáveis no exterior. Em novembro de 2002, no decorrer dessas atividades, nos deparamos com alguns obstáculos referente a patentes e marcas, onde descobrimos fatos que nos levaram a essa iniciativa. Ao averiguar as possibilidades de exportar bombons e doces de cupuaçu, para Alemanha entramos em contato com uma empresa que comercializava geléias de cupuaçu naquele país. Através desse contato, obtivemos a informação que o nome “cupuaçu” havia sido registrado como marca na União Européia, restringindo o uso deste nome, sob ameaça de multa de 10.000 dólares pelos detentores da marca.

Fomos orientados, para não utilizarmos, em nenhuma hipótese, o nome da fruta na comercialização de produtos do cupuaçu na União Européia. Situação que nos indignou, nos levando a levantar mais informações. Encontramos uma série de patentes e marcas registradas pela mesma empresa, inclusive, patentes de âmbito mundial sobre a produção do chocolate de cupuaçu, mais conhecido por cupulate. Os resultados dessa pesquisa ainda nos apontaram para inúmeros outros registros de marcas e patentes de recursos naturais da Amazônia.

 

RESULTADOS ALCANÇADOS COM A REPERCUSSÃO DA CAMPANHA

A campanha conseguiu uma maior visibilidade a partir de repercussão da mídia nacional e internacional, através de matérias em telejornais (Jornal Nacional, Globo Rural, e diversos jornais amazônicos) e artigos publicados em jornais e revistas (Folha de São Paulo e O Liberal, Veja e Pesquisa Fapesp), principalmente, em várias páginas na internet. Fator esse, que aproximou organizações e pessoas interessadas em contribuir de alguma forma, para que a campanha alcançasse os resultados objetivados. Inúmeros e-mails da sociedade em geral foram recebidos manifestando solidariedade com a campanha e indignação com esses casos de apropriações dos conhecimentos tradicionais e ressaltando a necessidade em se tomar medidas para proteger nossa biodiversidade de interesses internacionais.

A repercussão trouxe consigo adesões de parceiros, no Brasil e no exterior, como da rede GTA, GRAIN, CIITED, RECA entre outras organizações, que ainda continuam aumentando devido à importância do assunto levantado. Recentemente, o Museu Paraense Emílio Goeldi, firmou parceria, inclusive com a possibilidade em se realizar um seminário envolvendo a comunidade científica, política e jornalística, a fim de discutir a legislação, pesquisas, desenvolvimento sustentável entre outros assuntos pertinentes.

O Instituto Brasileiro de Lei de Comércio Internacional (CIITED) vem prestando assessoria jurídica desde o início da campanha, orientando sobre os tramites judiciais. A campanha obteve grande proporção, difícil de ser administrada somente pela Amazonlink, que passou a coordenação da campanha para rede GTA, que organizou um Grupo de Trabalho contra a Biopirataria, com representantes da Amazonlink, GTA e CIITED.

No início de março foi realizada em Brasília, uma reunião entre o GT Contra Biopirataria e Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), coordenado pela Divisão de Novos Temas (DNT) do Ministério das Relações Exteriores. Onde foram lembradas providências do Governo brasileiro, no que se refere a levantamentos e propostas de lei de acesso aos recursos genéticos, apresentada no senado pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Fomos alertados pelo Itamaraty, que o prazo para contestação da marca registrada pela Asahi Foods, no Japão vencia 20 de março. Realmente, havia pouco tempo para entrarmos com processo no JPO. Felizmente, com esforço bem sucedido, o processo entrou na justiça do Japão no dia 19 de março, através do escritório internacional Baker & McKenzie.

O GT Contra Biopirataria veio novamente se reunir, no mês março, em Brasília, para discutir a continuidade da campanha, com estabelecimento de ações, cronograma e orçamento, para posterior busca de financiamento. Dentre os assuntos em pauta, à atuação política da campanha também foi discutida, por envolver a necessidade de revisão de leis, acordos internacionais e temas relacionados como a Lei de Cultivares, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.

O cupuaçu é sem dúvida, é um entre os inúmeros casos de apropriação, que vem acontecendo em toda Amazônia. Essas discussões têm resultado em denuncias e processos, não só no Brasil. No Peru, um grupo formado por produtores rurais e povos indígenas, vêm denunciando casos de patentes de ervas medicinais, usadas tradicionalmente por povos indígenas.

O caso do cupuaçu continua chamando a atenção da publicidade brasileira e primeiras reuniões com representantes do novo Governo brasileiro possibilitaram esperanças, de que o Governo Lula e especialmente a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva contribuirão com a luta da sociedade civil contra a biopirataria e adotarão uma atitude mais eficiente nas negociações com a OMPI. Há um clima de mudança no Brasil e o caso do cupuaçu pode se tornar um marco na história de formação da autoconfiança e do poder de ação dos povos da Amazônia.

Ainda estamos buscando ampliar parcerias, que possam contribuir na luta contra a biopirataria.

PLANEJAMENTO

O planejamento da campanha foi orientado pela necessidade da mudança de leis acesso à biodiversidade e repartição eqüitativa dos benefícios e conscientização das comunidades indígenas e rurais acerca da temática, a fim de prevenir ações dessa natureza, para que não tenhamos que nos mobilizar apenas para reverter situações que venham comprometer a soberania nacional, o desenvolvimento sustentável na Amazônia e os conhecimentos tradicionais de nossas populações.

Dentre as ações e produtos, podemos citar:

  • Manifestação da Campanha, na Festa do Cupuaçu, nos dias 19 a 21 de abril em Presidente Figueiredo/AM;
  • Sessão Especial no Congresso, com a criação do Conselho Anti-biopirataria, no mês de abril, em Brasília/DF;
  • Lançamento do site www.cupuacu.org, no dia 05 de junho (dia do Meio Ambiente);
  • Lançamento da cartilha educacional, no dia 05 de junho, em toda Amazônia;
  • Participação no Fórum Social Pan Amazônico, no mês de abril, em Caracas;
  • Participação no Comitê Intergovernamental de Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore, realizado pela OMPI, no final de abril, em Genebra;
  • Manifestação e objeção informal contra o pedido de patente do cupulate no EPO, na Alemanha, organizadas pelo parceiro Regenwald-Institut;
  • Participação do Encontro de Ministros da OMC, em setembro, no México.
  • Participação no Encontro da Aliança Amazônica, no mês de Maio, em Washington;
  • Realização de Oficinas Comunitárias na Amazônia, no mês de junho;
  • Divulgação da campanha (spot’s) em rádios populares, no mês de maio;
  • Criação de banco de dados da biodiversidade amazônica e registros de patentes e marcas (data a definir);
  • Lançamento de livro com artigos de juristas, ambientalistas, sociólogos entre outros (data a definir).
  • Produção de bottons da campanha (feitos a partir da casca do cupuaçu em comunidade amazônicas), para mês de junho.

 

 

Para maiores informações acessar o site:  www.amazonlink.org/biopirataria

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