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BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUNTAS:

RESPOSTAS:

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O que é biopirataria?

O termo "biopirataria foi lançado em 1993 pela ONG RAFI (hoje ETC-Group) para alertar sobre o fato que recursos biológicos e conhecimento indígena estavam sendo apanhados e patenteados por empresas multinacionais e instituições cientificas e que as comunidades que durante séculos usam estes recursos e geraram estes conhecimentos, não estão participando nos lucros.
De modo geral, biopirataria significa a apropriação de conhecimento e de recursos genéticos de comunidades de agricultores e comunidades indígenas por indivíduos ou por instituições que procuram o controle exclusivo do monopólio sobre estes recursos e conhecimentos.
Por enquanto, ainda não existe uma definição padrão sobre o termo biopirataria (baseado no relatório final da Comissão sobre direitos de propriedade intelectual -CIPR).

Conceituação de biopirataria conforme o Instituto Brasileiro de Direito do Comércio Internacional, da Tecnologiada Informação e Desenvolvimento - CIITED:
Biopirataria consiste no ato de aceder a ou transferir recurso genético (animal ou vegetal) e/ou conhecimento tradicional associado à biodiversidade, sem a expressa autorização do Estado de onde fora extraído o recurso ou da comunidade tradicional que desenvolveu e manteve determinado conhecimento ao longo dos tempos (prática esta que infringe as disposições vinculantes da Convenção das Organizações das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica). A biopirataria envolve ainda a não-repartição justa e eqüitativa - entre Estados, corporações e comunidades tradicionais - dos recursos advindos da exploração comercial ou não dos recursos e conhecimentos transferidos.*

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O que é propriedade intelectual?

A Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas instrumentistas, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

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O que é uma marca?

Uma marca é um conjunto de sinais usados para distinguir os produtos ou serviços de empresas diferentes . Esses sinais podem ser palavras incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, formas tridimensionais, sons e até sinais olfativos ou sonoros.

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O que é uma patente?

Patentes são concedidos para invenções para um período de 20 anos.. Estas invenções devem ser de uso prático, mostrar um elemento de novidade e um passo inventivo.
Definição: Uma patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor/autor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para que esta ou estas excluam terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. (fonte:www.inpi.gov.br)

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O que é a Convenção da Diversidade Biológica?

A Convenção da Diversidade Biológica -CDB, documento assinado pelo governo brasileiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - a ECO 92, no Rio de Janeiro, e ratificado em 1994, estabelece normas e princípios que devem reger o uso e a proteção da diversidade biológica em cada país signatário. Em linhas gerais, a Convenção propõe regras para assegurar a conservação da biodiversidade, o seu uso sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do uso econômico dos recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território.
O Artigo 8(j) da Convenção da Diversidade Biológica obriga os países signatários a "respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais relevantes à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica", bem como "encorajar a repartição justa e equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas".

Fonte: www.socioambiental.org

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O que é o projeto de lei nº 306, proposto pela Senadora Marina Silva?

O Projeto de Lei nº 306 dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso aos recursos genéticos do país e outras providências. Ele foi proposto em 1995 pela Senadora Marina Silva, e enviado para a Câmara dos Deputados, onde ele permanece parado até hoje.
O projeto dispõe sobre a preservação da diversidade, a integridade e utilização sustentável do patrimônio genético do país e regulamenta especialmente os artigos 8-J e 15 da Convenção da Biodiversidade.
O projeto estabelece, entre outros, os princípios da

  • Soberania do poder público sobre os recursos genéticos existentes no território nacional,
  • Participação das comunidades locais e dos povos indígenas nas decisões sobre o acesso aos recursos genéticos,
  • Prioridade, no acesso aos recursos genéticos, para os empreendimentos nacionais,
  • Promoção e apoio dos conhecimentos e tecnologias dentro do país,
  • Proteção e incentivo à diversidade cultural,
  • Garantia da biossegurança e da segurança alimentar do país;
  • Garantia dos direitos sobre os conhecimentos associados à biodiversidade.

Por enquanto temos o texto completo* do projeto de lei disponível apenas em forma escaneada.
Faça aqui o download dos arquivos zipados**.

*Fonte: Marina no Senado – 2001, Publicação do Gabinete da Senadora Marina Silva, Brasilia 2002.
** Tamanho 2MB, Necessita um programa de descompactação


 

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O que significa TRIPS?

TRIPS significa Tratado Sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio Internacional. Este acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 1995 permite praticamente a globalização de patentes. O TRIPS garante a empresas o direito de proteger suas patentes em todos os países membros do OMC - atualmente 142.

 


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