Evento no Itamaraty, na próxima terça feira, reúne diversos setores da Comissão Interministerial de Propriedade Intelectual com representantes da Campanha contra a Biopirataria, da Rede GTA, para discutir os danos causados pelo registro do cupuaçu como marca de uma empresa estrangeira.

Se o Brasil não agir rapidamente, uma das frutas mais consumidas da Amazônia vai ter seu nome pertencendo definitivamente a uma empresa multinacional. Na próxima terça (11) uma reunião entre a Rede GTA e a Comissão Interministerial da Propriedade Intelectual discute, a partir das 15 horas, as medidas necessárias para reverter a propriedade do nome do cupuaçu como marca registrada no Japão, Comunidade Européia e Estados Unidos.  O encontro foi convocado pela Divisão de Novos Temas, do Ministério das Relações Exteriores.

O cupuaçu (Theobroma grandiflorum), presente na alimentação dos moradores da Amazônia e recentemente ganhando o mercado brasileiro, teve seu nome transformado em uma marca registrada da multinacional Asahi Foods Corporation, sediada no Japão, que compra suas amêndoas no Brasil para a produção de um chocolate alternativo. Com essa atitude, o ainda incipiente mercado exportador do cupuaçu não pode utilizar o nome da fruta nos produtos como geléias, sucos e cremes negociados com os Estados Unidos e a Comunidade Européia.

A questão foi levantada pela organização não-governamental Amazonlink, sediada no Acre, quando no final de 2002 descobriu que uma cooperativa de produtores locais não poderia enviar os produtos constando o nome do cupuaçu no rótulo. Decidido em seu planejamento estratégico de janeiro, em fevereiro de 2003 a Rede GTA – formada por 513 entidades da Amazônia Brasileira – formou um grupo de trabalho para o assunto.  

O caso mais preocupante é o Japão, onde a propriedade tem um prazo atualmente exíguo – apenas até o dia 20 de março – para ser contestada nos tribunais japoneses. As articulações necessárias para o levantamento de recursos para o processo judicial, que em princípio deve ser conduzido pela sociedade civil ou pela iniciativa privada, preocupam os pequenos produtores.

O cupuaçu foi a primeira fruta nativa cultivada em larga escala na Amazônia Brasileira, rompendo a dicotomia entre o extrativismo tradicional e a agricultura de espécies estranhas ao ecossistema. Sua expansão provocou até críticas de alguns pesquisadores sobre a inviabilidade econômica, mas sua quantidade não tem sido o maior obstáculo para o florescimento de uma agricultura agroflorestal na região. Os produtores enfrentam os problemas de gestão e infraestrutura, por um lado, e de controle de qualidade e quantidade, por outro.

A Rede GTA é formada por centenas de entidades que representam, em sua absoluta maioria, pequenas comunidades. Algumas experiências de produção sustentável amadureceram nos últimos anos e formam uma vanguarda que atualmente desenvolve um projeto de capacitação para os demais produtores, principalmente nos aspectos de gestão, produçaõ e certificação.  Esse trabalho, assim como de muitas organizações e projetos governamentais, encontra nesse caso um exemplo claro de seus novos desafios.

 A pilhagem da natureza e das comunidades

A biopirataria entrou com força na agenda política brasileira com uma recente comissão de inquérito da Câmara dos Deputados, cujo relatório indica que pelo menos 30 milhões de animais e plantas nativas da Amazônia são enviados anualmente para o mercado interno e externo. O problema é tão extenso que já motiva o pedido de uma segunda CPI, voltada para aprofundar a pesquisa das rotas e chefes desse comércio clandestino estimado como estando abaixo apenas das drogas e das armas. Os desafios da estrutura de fiscalização e dos preços proporcionalmente inversos ao nível de extinção – quanto mais rara uma espécie, mais cara – formam um complexo dilema para as políticas públicas na Amazônia. Apenas para lembrar: o grande volume financeiro não chega para as comunidades envolvidas nesse esquema, muitas vezes alimentado por trabalho semi-escravo.

O caso do cupuaçu populariza um outro tipo de biopirataria: a apropriação cultural. O sentido absurdo do registro de um nome popular, comparável a uma empresa anunciar a posse do nome da banana ou da laranja, expõe uma situação mais profunda que envolve também produtos da floresta como o açaí, a andiroba, a copaíba e o ayhuasca. Ou ainda mais complexa, como no caso do sangue peculiar dos povos Suruí e Yanomami. Algumas entidades da Amazônia defendem que seja realizada uma lista de patentes de domínio público com todos os produtos usados pela população. Mas esse pedido reflete a necessidade de uma legislação brasileira mais adequada que a Medida Provisória 2186/96, que é bastante omissa em relação a esse tema.

Também há o caso de conhecimentos que são específicos de determinadas comunidades ou etnias. Em 2000, um acordo entre a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) e o povo Krahô, no norte do Tocantins, divulgado na Sociedade Brasileira de Etnoecologia, reconheceu para esses indígenas os direitos sobre uma variedade de milho preservada em seus mitos até que um pesquisador resolveu conferir as estórias com um banco de sementes, onde ainda havia essa variedade congelada desde que os técnicos orientaram-nos a usar as sementes industriais. Estudos comprovaram que a variedade indígena era mais nutritiva.

A bioprospecção das empresas tecnológicas e farmacêuticas custa muito dinheiro e o atalho oferecido pelos usos e conhecimentos locais é outro dos principais assuntos desse debate.  Na verdade, existem dois grandes regimes internacionais – a Convenção da Diversidade Biológica, no âmbito das Nações Unidas, e o Tratado Internacional de Patentes, no âmbito da Organização Mundial de Comércio – que se chocam frontalmente nesse campo. Mas o patenteamento da vida é, em regra geral, condenado em todos os setores.

Para o Brasil, a polêmica em torno do cupuaçu pode estar ainda nebulosa diante da peso reduzido dessa fruta na balança comercial ou mesmo nas mercadorias brasileiras. Mas na Amazônia esse tema provoca uma grande reação, pois todos os setores que atuam na busca do desenvolvimento sustentado para a mais rica área do mundo em biodiversidade sabem que na viabilização de produtos nativos, com baixos impactos ambientais e sociais, está uma das alternativas para seu futuro e de seus povos.

 O que é a Comissão Interministerial de Propriedade Intelectual

A Comissão Interministerial de Propriedade Intelectual foi criada no governo passado para discutir a participação do Brasil no crescente mercado contemporâneo de registros, marcas e patentes. Possui um subgrupo voltado para a questão das marcas, que é prioritariamente aquele reunido na próxima terça feira. Participam setores como o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o Ministério de Relações Exteriores.

O caso do cupuaçu, entretanto, não se limita apenas ao registro do nome da fruta como uma marca comercial distintiva da multinacional Asahi Foods Corporation. Também encontra-se em tramitação um pedido de patente para a produção do óleo vegetal da amêndoa do cupuaçu, que por seu parentesco botânico com o cacau gera um substituto mais saudável para o chocolate. O processo foi desenvolvido no Brasil pela Embrapa, em 1990, mas não foi solicitada patente internacional. De qualquer forma, ainda é necessária uma análise do pedido para verificar a similaridade entre os processos de produção.

A campanha da Rede GTA envolve principalmente os aspectos relacionados com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, tais como definidos em acordos mundiais como a Convenção da Diversidade Biológica ou a Agenda 21.  Nesse sentido, pretende aprofundar-se no sentido da exploração não autorizada de conhecimentos comunitários ou étnicos e da defesa do protagonismo dos povos da floresta amazônica na sustentabilidade de seu futuro.

A reunião acontecerá no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. Entre os relatos estarão os estudos realizados por embaixadores brasileiros em Tóquio, Washington e Bruxelas sobre a situação do registro e as medidas necessárias para contestá-lo.

ENCAMINHAMENTOS DE 27 DE FEVEREIRO

1.       Preparação coletiva de dossiê, planejamento e orçamento para a campanha incluindo estudos, apoio jurídico, apoio financeiro, trabalho na web, agência de publicidade... Basicamente as necessidades imediatas são o custeio de algumas reuniões do GT, basicamente focado nas viagens de membros de localidades distantes entre si, a cessão de equipamentos e um técnico para a alimentação do banco de dados e a produção dos materiais públicos.

2.      Produção de cartilha popular para as comunidades para explicar conceitos de marca, patente, biopirataria e valorização de conhecimentos tradicionais.

3.      GTA deve participar de audiência no dia 18 de março, na Câmara dos Deputados, sobre Base Espacial de Alcântara – e busca marcar outra especificamente sobre a biopirataria, proposta por senadores do Amapá e do Acre, para a segunda quinzena de abril.

4.      Proposta da senadora do Mato Grosso de um Dia do Cupuaçu, no Congresso Nacional, com exposição de produtos e lançamento oficial da campanha, do dossiê e da documentação traduzida dos registros.

5.      Na segunda quinzena de abril também deve acontecer um ato público na Festa do Cupuaçu, em Presidente Figueiredo (AM).

6.      Entre 8 e 10 de maio, haverá um encontro anual organizado pela Aliança Amazônica, em Washington, onde existe a possibilidade de ampliação da campanha.  

RESUMO DE FATOS OCORRIDOS

-          A formação do grupo de trabalho foi transmitida ao Regenwald Institut (putz @ regenweald-institut.de), na Alemanha, pedindo um resumo das atividades feitas por organizações da Europa sobre o caso – como a solicitação ao órgão europeu de patentes (EPO) e a divulgação na imprensa.  

-          O objetivo da campanha foi levado ao Senado Federal por membros do grupo que estavam na capital brasileira. Diversos parlamentares da região imediatamente iniciaram o debate sobre meios de avançar o tema, inclusive com manifestações na tribuna.

 -          Os detalhes do caso estão sendo acompanhados por diversos jornais, sites e revistas da imprensa brasileira.

-          O atual momento do caso envolvendo o cupuaçu, além da campanha em andamento da Rede GTA, será apresentado nos dias 13 e 14 de março para todos os secretários de meio ambiente da Amazônia Brasileira em Manaus (AM), durante reunião com a ministra Marina Silva.

-          Um pedido de apoio logístico para um possível processo no Japão foi enviado através da rede do Projeto Cultivando a Diversidade, coordenada pela organização Genetic Resources Action International (GRAIN), que em maio de 2002 lançou com um encontro de agricultores e pescadores de três continentes o Manifesto de Rio Branco. O contato é www. grain.org

-          Outro contato importante é da organização internacional Action Aid, sediada em Londres e voltada para o combate à pobreza e promoção da dignidade humana.  O contato é www. actionaid.org.uk

-          O levantamento de novos casos já foi iniciado por diversos membros do grupo de trabalho. Uma das idéias em circulação é o encaminhamento de representantes de comunidades com alto nível de informação, como no caso do povo Ashaninka que contestou o patenteamento do Ayuhasca, para programas de televisão e rádio.

-          Até o final de março a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra, também aguarda o encaminhamento de algum nome da campanha ou da Amazônia para expor o caso, que eles preferem chamar de “biogrilagem”. Mais detalhes a respeito podem ser vistos na edição de fevereiro da revista Pesquisa Fapesp (www. revistapesquisa.fapesp.br)