REDE GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
CAMPANHA CONTRA A BIOPIRATARIA

Memória de reunião com Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual

Palácio do Itamaraty – Brasília DF – 11 de março de 2003-03-12

A coordenadora da Divisão de Novos Temas (DNT - Ministério das Relações Exteriores), Elza M. Marcelino de Castro, abriu o encontro lembrando as providências de levantamentos feitas pela diplomacia brasileira e destacou a urgência do caso do Japão, onde o prazo para contestação da marca vence em 20 de março próximo. Ela disse que o governo não tem condições de agilizar esse processo e depende da iniciativa privada e da sociedade civil, tendo identificado inicialmente o GTA como interlocutor nesse sentido. Também afirmou que o caso do Cupuaçu abre possibilidades para o tratamento de outros casos nesse campo e reconheceu ser preciso reunir recursos em conjunto para enfrentar esses problemas.

Iniciando as apresentações dos participantes, os advogados Teresa Cristina Moreira e Rogério Magalhães, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGPG-MMA) disseram que seu setor tem trabalhado para normatizar o acesso aos recursos naturais no Brasil – e que agora deve ser redefinido no sentido de maior participação da sociedade, encaminhando posteriormente um convite para o GTA participar de encontros promovidos pelo conselho.

Pelo GTA, apresentaram-se o vice-presidente Manoel Mercado Soares, o assessor José Arnaldo de Oliveira e o secretário executivo Fábio Abdala. Todos lembraram a ligação da rede com o espírito da ECO 92 e a origem da campanha no encontro internacional do projeto Cultivando a Diversidade, em maio de 2002 no Acre.

A diplomata Vanessa Dolce de Faria, que foi uma das articuladoras do encontro, destacou o papel recente da DNT e do próprio GIPI. Em seguida apresentaram-se Márcio Heidi Suguieda, Denise Santana e Carlos Alberto de Oliveira (STI/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Simone Nunes Ferreira (Embrapa), Luiz Otávio Beaklini e Maria Alice Castro Rodrigues (INPI/Ministério do Desenvolvimento). O grupo, na verdade, compõe um subgrupo de marcas do GIPI, que reúne um número maior de setores.

O presidente do INPI, Luiz Otávio, afirmou que seu setor atuou junto com o MRE nos levantamentos feitos nos Estados Unidos – e que a situação, ao contrário de Brasil e Japão, não possui prazo para discutir a marca. Ele lembrou que o caso envolve também a patente do processo do cupulate mas isso seria rediscutido posteriormente. Uma das questões levantadas pelo USPTO, o escritório norte-americano de patentes, é que a busca na base de dados brasileiros não indicou nada sobre o cupuaçu. Foi lembrado que ao contrário da Europa os instrumentos dos Estados Unidos fazem a busca apenas em inglês e detalhes como o cedilha não são traduzidos para dois esses, como acontece por exemplo na Comunidade Européia – que precisou conciliar diversos idiomas.

O Itamaraty afirma que um pedido diplomático foi negado pelo governo japonês, que alegou não adotar medidas “ex officio” e que tudo precisaria ser resolvido pelos meios judiciais. De acordo com Vanessa, o próprio GIPI que estava parcialmente reunido ali emitiu nota para a Embaixada de Tóquio e recebeu a resposta de que o JPO (escritório japonês de patentes) não procede anulações. Essa informação chegou durante o Carnaval, tornando difícil qualquer tipo de articulação.

O GIPI também enviou uma lista extensa realizada pela Embrapa sobre nomes populares de frutas brasileiras, como passo inicial para um trabalho mais extenso que envolve também plantas medicinais e outros nomes populares. Para a coordenadora da DNT, Elza Castro, o Cupuaçu deve transformar-se em um “leading case” para uma nova postura em relação a esses temas. Um dos coordenadores do Setor de Tecnologia Industrial, do Ministério do Desenvolvimento, Marcio Suguieda, disse que é preciso lembrar que o problema está nas marcas – e que um uso como Sapataria Cupuaçu não seria problema, mas registrar o próprio produto sim.

O INPI acredita ser necessário uma forma de monitoramento permanente em www.uspto.gov./web/trademarks/tmog Também nesse país pode ser necessária uma ação judicial. No debate, o GIPI debateu a notificação desse caso para o Conselho Mundial da TRIPS (Acordo Mundial de Patentes, da OMC) e para a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra. O novo site do INPI deve conter uma lista, ainda com sua operacionalização em aberto, para nomes que possam posteriormente embasar ações contra marcas.

Embora o caso do Cupuaçu como marca da Asahi Foods tenha sido colocado como um engano, o GTA acredita na possibilidade de má fé, uma vez que a empresa mantém relacionamento direto com produtores da Amazônia. O Conselho do Patrimônio Genético afirmou que seus debates têm tratado do controle do acesso a recursos genéticos brasileiros e o aspecto da propriedade intelectual está em pauta. Da mesma forma, a advogada Simone informou que a Embrapa pratica a proteção desse conhecimento na forma de patentes, marcas e commodities – porém raramente com a cobrança de royalties. Nesse caso, existe a chamada patente defensiva, quando o registro é feito para evitar a apropriação privada da pesquisa no país. Como é o caso do processo do cupulate, desenvolvido em 1990 e que não possui licença onerosa.

Essas exposições mostraram, segundo Márcio, que o GIPI é um mecanismo recente de promoção da cultura da propriedade intelectual – e nesse sentido se coloca disponível para o apoio de esclarecimentos e suporte técnico para campanhas.

Pelo Conselho do Patrimônio Genético, Rogério Magalhães afirmou que existe um consenso de que o Brasil defenda que a origem do material coletado seja obrigatória em todas as pesquisas e produtos envolvendo a biodiversidade brasileira, mesmo sendo uma molécula de planta. E também, coincidentemente com o Manifesto de Rio Branco (GRAIN/GTA, 2002) e a Campanha Contra a Biopirataria, o conceito de acesso prévio e informado para as comunidades.

Nesse ponto foi emendado pela diplomata Elza de Castro, que afirmou estar o Itamaraty cada vez mais comprometido com a defesa da repartição justa e equilibrada dos benefícios da biodiversidade. Nesse sentido, ela confirmou a atuação da diplomacia brasileira no Conselho da TRIPS – o acordo internacional de patentes, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que tem entrado muitas vezes em choque com os princípios da Convenção da Diversidade Biológica, no âmbito da ONU. Uma prevista revisão de cláusulas está sendo encaminhada pelo Brasil, que está fortalecendo o eixo de defesa da agricultura familiar na política externa. Foi lembrado, pela equipe do Conselho do Patrimônio Genético, que uma revista alemã chegou a exigir autorização do nosso país para publicar uma pesquisa brasileira sobre bactérias de lagoas cariocas que precipitam a dolomita suspensa na água. Isso seria um dos sinais de que uma nova exigência ética se amplia no mundo.

Também pelo INPI, Maria Alice Rodrigues disse que a urgência do caso do Cupuaçu se deveria ao fato de que os produtores brasileiros deveriam estar conscientes de que o mercado japonês vai estar fechado ao produto – e poderia ampliar-se em outros países, numa escala muito negativa. Sugeriu-se o contato com a ABPI (Associação Brasileira de Proteção Intelectual), formada por advogados voltados para a área. A Rede GTA reafirmou sua posição de abrir o processo, mesmo com a exiguidade de tempo, e recebeu a disposição de apoio técnico dos presentes.

Obs.: O Itamaraty distribuiu cópias dos estudos feitos pelos embaixadores sobre a situação do cupuaçu no Japão, nos Estados Unidos e na União Européia.