CAMPANHA CONTRA A BIOPIRATARIA 28.02.2003

LIMITES ÉTICOS ACERCA DO REGISTRO DE MARCAS E PATENTES

DE RECURSOS BIOLÓGICOS E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS

DA AMAZÔNIA

A Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico, formada por 513 entidades de pescadores, seringueiros, agricultores familiares, castanheiros, quebradeiras de côco babaçu, mulheres, ambientalistas e de assessoria, informa a criação de um grupo técnico para a Campanha Contra a Biopirataria no dia 26 de fevereiro de 2003, em Brasília, cumprindo a meta definida por seu planejamento participativo ocorrido em janeiro na cidade de Belém do Pará. Esse grupo pretende ampliar a campanha iniciada pela organização acreana Amazonlink.org depois de constatar a impossibilidade da exportação de produtos do cupuaçu porque este nome, de origem indígena e de domínio popular das comunidades amazônicas, foi registrado como marca ou aplicação comercial pelas multinacionais Asahi Foods e Cupuaçu International Inc. na Europa, nos Estados Unidos e no Japão.

De acordo com o Itamaraty, as embaixadas do Brasil em Tóquio, Washington e Berlim estão estudando as leis desses países para contestar o registro e órgãos técnicos. Também a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) está analisando a aplicação do processo de produção do cupulate, extraído das amêndoas do cupuaçu e desenvolvido no Brasil em 1990. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente anuncia estar estudando a revisão das normas sobre o acesso e repartição de benefícios da biodiversidade no país. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) enviou um dossiê para seu similar norte-americano, o USTPO, solicitando o cancelamento de marcas como Cupuaçu, Açaí, Caipirinha e outras.

Para as organizações amazônicas, entretanto, este é o momento propício para reunir todos os movimentos que estão levantando os casos de biopirataria como o patenteamento do sangue de povos indígenas como os Suruí ou os Yanomami, da mistura vegetal do Ayhuasca ou os conhecimentos farmacológicos e cosméticos das comunidades nativas e caboclas para exigir do Brasil o enfrentamento dos confrontos existentes entre a Convenção da Diversidade Biológica, criada no Rio de Janeiro em 1992, e as normas sobre patentes da Organização Mundial do Comércio, aprovadas poucos anos depois.

O GTA solicita que as comunidades amazônicas estejam representadas nos grupos de trabalho sobre a revisão das estruturas de controle sobre o patrimônio genético e da legislação brasileira referente à sua biodiversidade, além de apoiar as políticas de valorização das sementes e conhecimentos tradicionais.

Uma das datas referenciais para a campanha será a Festa do Cupuaçu, prevista para a segunda quinzena de abril no município de Presidente Figueiredo (AM), para um ato público de repúdio contra o patenteamento de seres vivos ou de conhecimentos comunitários no sistema brasileiro e internacional. O mesmo tema pode motivar um ato na reunião da Organização Mundial do Comércio, em setembro, no México.

A campanha prevê ainda a produção de materiais de divulgação, da manutenção de um banco público de dados sobre a biopirataria no Brasil, sobre a confecção de materiais didáticos traduzindo toda a questão para as comunidades tradicionais e indígenas. O GTA busca pessoas e instituições dispostas a fortalecer esses esforços.

Todas essas providências seguem os princípios definidos pelo Manifesto de Rio Branco, realizado em maio de 2002 pelos movimentos GRAIN e GTA, que reuniu produtores rurais da América Latina, África e Ásia para aprofundarem o debate sobre como a globalização das patentes vem prejudicando o controle das comunidades sobre a diversidade biológica que ajudam a manter.

Desde a derrocada da borracha pelo transplante de sementes para a Malásia, em 1876, esse talvez seja um dos momentos mais importantes para a Amazônia decidir entre os direitos de suas comunidades e os interesses puramente mercantis sobre suas riquezas naturais e culturais. Muitos outros exemplos passados e recentes comprovam como o controle dos meios de tecnologia e capital está monopolizando o patrimônio de muitos nas mãos de poucos.

INST. BRAS. COM. INTERN. TECN. E DESENVOLVIMENTO – edsonbeas @ hotmail.com