COMPROMISSO DE RIO BRANCO

Nós, mais de 100 representantes de agricultores, pescadores, povos indígenas, extrativistas, artesãos e ONGs de 32 países, reunidos na Oficina Internacional “Cultivando Diversidade”, realizada em Rio Branco, Acre, Brasil, de 9 a 19 de maio de 2002, decidimos fazer a seguinte declaração:

• considerando que a biodiversidade é uma herança que não pode ser expressa em valores monetários, e que vem sendo destruída em níveis que não encontram precedentes na historia da humanidade,
  
• lembrando a todos que o modelo de desenvolvimento que vem sendo hoje impulsionado pela liberalização econômica e controlado pelas grandes corporações transnacionais é a principal causa da degradação da diversidade biológica, reforçando desigualdades sociais em todo o mundo e ameaçando a soberania e a capacidade dos Estados Nacionais de zelar pelo bem estar de seus cidadãos,
  
• conscientes do papel fundamental desempenhado pelas comunidades locais e suas formas tradicionais de conhecimento na conservação e manejo da diversidade biológica no passado, no presente e no futuro,
  
• estando alerta para o fato de que as grandes e poderosas companhias multinacionais se tornam mais ricas e mesmo mais poderosas a medida em que obtém patentes e outros direitos de propriedade intelectual sobre nossos recursos biológicos, em detrimento e às expensas dos direitos inalienáveis de nossas comunidades locais,
  
• sabendo também que a maioria dos agricultores do mundo são mulheres, e que elas são um grupo extremamente vulnerável, e que vem sendo impactado, negativamente pela destruição da biodiversidade e de seus meios de vida
  
• considerando que em muitas de nossas comunidades a biodiversidade é uma parte integral de nossas culturas, nossas religiões e de nossa espiritualidade, não podendo ser tratada como uma simples mercadoria, que pode ser comprada, vendida e desperdiçada,
  
  
  

DECLARAMOS que

• As comunidades locais e os povos indígenas são os guardiães da biodiversidade, e que possuem o direito inalienável e a responsabilidade de continuar a manejar, guardar, intercambiar e desenvolver a biodiversidade que se encontra sob sua guarda, acima de qualquer interesse, comercial ou outro tipo de interesse,
  
• Da mesma forma, consideramos a soberania alimentar – ou seja, o direito das pessoas a uma alimentação de boa qualidade e em quantidade suficiente – como sendo um princípio fundamental, que não pode ser submetido a outros interesses ou considerações,
  
• Rejeitamos as atuais pressões rumo a uma globalização construída unicamente em função de interesses comerciais, e que ameaça nossa cultura e nossa capacidade de manter e controlar nossos meios de vida
  
• Rejeitamos também modelos de desenvolvimento destrutivos e ultrapassados que degradam a biodiversidade e as formas de vida das comunidades locais, implantando, pôr exemplo, os grandes projetos hidrelétricos, a extração indiscriminada de minérios, os grandes projetos petroleiros e a exploração destrutiva dos recursos madeiráveis,
  
• Em muitas regiões, a instabilidade política e a guerra são as causas principais da destruição da biodiversidade, desenraizando as pessoas, extinguindo comunidades e destruindo o conhecimento e os costumes locais. Interesses externos a estas comunidades causam grande parte desta instabilidade e destas guerras,
  
• Rejeitamos os pacotes tecnológicos da Revolução Verde e outras tecnologias similares, que vem sendo impostos sobre nós, incluindo aqui as sementes híbridas, os fertilizantes químicos, os pesticidas e as formas inapropriadas de mecanização,
  
• Afirmamos sobretudo nossa oposição frontal aos organismos geneticamente modificados (OGMs), uma vez que eles ameaçam nossa agricultura, nossos animais, nossa saúde e nosso ambiente,
  
• Rejeitamos a biopirataria e o patenteamento de nossos produtos e de nossos conhecimentos, práticas que atentam contra nossa saúde e nossa identidade cultural. Colocamo-nos contrários, sobretudo, ao patenteamento de organismos vivos
  
• Rejeitamos a privatização dos recursos hídricos, uma vez que a água é um bem público, uma propriedade coletiva e a fonte de toda a vida
  
• Preocupamo-nos particularmente com a degradação e a poluição dos recursos aquáticos causada pela pesca industrial e pôr outros interesses comerciais que ameaçam o modo de vida das comunidades pesqueiras locais
  
• Observamos também que as florestas e seus habitantes são sistemas vivos, e uma parte integrante da vida do planeta. Estas florestas, no entanto, vem sendo ameaçadas pôr interesses comerciais que destruem parcelas significativas da biodiversidade, colocando em risco nossa sobrevivência.
  
• Reconhecemos, particularmente, a importância das florestas sagradas nos costumes, crenças e formas de vida de muitas comunidades locais, destacando também que as mesmas podem ser consideradas como santuários de biodiversidade,
  
• Denunciamos que os agricultores familiares vêm sendo expropriados de suas terras pelos grandes proprietários, e que estas terras vem sendo crescentemente destinadas a cultivos comerciais em detrimento da produção de alimentos, sendo este processo um fator determinante de destruição da biodiversidade. Demandamos, portanto, a implementação de políticas de reforma agrária que tragam a terra de volta para as mãos dos agricultores familiares, destinando-as novamente à produção de alimentos,
  
• Reconhecemos, particularmente, os direitos das comunidades indígenas aos seus territórios, e demandamos a imediata implementação do artigo 169 da Convenção da OIT relativo aos direitos dos povos indígenas.
  
  
  

NÓS PROPOMOS

• Que sistemas produtivos integrados, baseados na biodiversidade e sob o controle das comunidades locais, sejam adotados / estimulados como o principal modo de produção na agricultura,
  
• Estes sistemas devem garantir o controle local das comunidades sobre a produção, beneficiamento e comercializacao dos produtos resultantes da atividade agrícola e extrativista.
  
• A pesquisa científica deve ser baseada nos problemas enfrentados pelos agricultores e comunidades locais e deve tomar em conta e respeitar o saber local. Os cientistas devem responder pelas conseqüências da aplicação prática da ciência.
  
• Afirmamos também que nossos governos tem uma responsabilidade central no desenvolvimento e implementação de leis, políticas e pesquisas para que este objetivo seja atingido. Para que isso ocorra, as atuais políticas precisam ser redirecionadas, adotando uma perspectiva holística em relação ao desenvolvimento, promovendo o controle local dos recursos e garantindo a participação ativa das comunidades locais nos processos de tomada de decisão.
  
• Requeremos que nossos governos assegurem um ambiente livre de transgenicos em nossos países e nos nossos sistemas de produção, apoiando os nossos esforços de aumentar a conscientização entre agricultores e consumidores sobre o impacto real e potencial dos organismos geneticamente modificados (OGMs) para o ambiente e saúde humana.
  
• Preocupações relativas a segurança alimentar e ao ambiente devem estar acima dos interesses do comércio internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC) não é o fórum de decisão para estas questões. Entende-se, alem disso, que acordos de comercio regionais ou bilaterais não devem afetar o manejo local da biodiversidade,
  
• Reivindicamos que nossos governos adotem e implementem uma moratória total e efetiva para qualquer introdução de OGMs em nossos países e nos nossos sistemas de produção agrícola. Demandamos ainda que os governos e outras instituições apoiem nossos esforços no sentido de conscientizar agricultores e consumidores em relação ao impacto real e potencial da engenharia genética, entendendo este processo de conscientização como um ingrediente indispensável para qualquer tomada de decisão relativa a este tema.
  
• Requeremos, também, que o patenteamento dos seres vivos seja completamente banido, bem como qualquer forma de propriedade intelectual sobre a biodiversidade e o conhecimento tradicional. Queremos ver o fortalecimento dos direitos dos direitos do agricultores e das comunidades nos acordos internacionais que tratam sobre estes temas e em âmbito nacional, de forma a assegurar que os agricultores e comunidades locais possam continuar a guardar, intercambiar e desenvolver a biodiversidade.
  
• Demandamos que nossos sistemas de educação sejam reorientados e suficientemente financiados de forma a ensinar nossos filhos a compreender e respeitar o conhecimento indígena/local e o manejo local da biodiversidade,
  
• As atuais instituições de pesquisa agrícola – nacionais e internacionais – devem ser completamente reestruturadas e reorientadas de forma a promover e apoiar uma agricultura baseada na biodiversidade ao invés de destruir esta mesma biodiversidade. Entendemos que a pesquisa, de base local, dirigida pêlos próprios agricultores e envolvendo, e em parceria com os cientistas quando necessário, como sendo a melhor forma de desenvolver este tipo de investigação,
  
• Da mesma forma, as políticas e práticas predatórias hoje existentes no setores pesqueiro e florestal devem ser interrompidas e reorientadas visando o manejo sustentável das florestas e dos recursos pesqueiros do planeta.
  
• Locais sacrados devem ser respeitados e protegidos por acordos internacionais, legislações nacionais e políticas de desenvolvimento regional.
  
• Responder com ações e políticas públicas, os problemas enfrentados pelas mulheres em diferentes partes do mundo relacionados à discriminação de gênero. A questão de gênero deve ser incluída em todos os programas educacionais e de desenvolvimento, devendo ser discutida com homens e mulheres.
  
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COMPROMETEMO-NOS A

• Diversificar nossos cultivos e promover ativamente em nossas comunidades e organizações sistemas produtivos integrados e baseados na biodiversidade. O uso de variedades locais deve ser promovido.
  
• Pressionar politicamente o Estado para que promova políticas públicas que levem em consideração os direitos dos agricultores familiares e coloquem como centro a promoção da biodiversidade.
  
• Reforçar nossa atuação e realizar campanhas visando impedir o patenteamento de seres vivos e lutar por um ambiente livre de transgênicos.
  
• Proteger e enriquecer o nosso saber local e organizar intercâmbios de sementes no âmbito das comunidades.
  
• Fortalecer o papel da mulher na conservação da agrobiodiversidade bem como sua organização em todos os niveis.
  
• Organizar movimentos populares. Com pouco ou mesmo sem o apoio dos governos, iniciativas de base visando proteger a biodiversidade são necessárias.
  
• Estabelecer entre nós um intercâmbio e um fluxo ativo de informações visando coordenar ações futuras e campanhas contra as ameaças à biodiversidade.
  
• Pressionar para que os governos e as agências de apoio reorientem seus programas de apoio de forma a não interferir nas iniciativas locais de conservação e manejo dos recursos naturais.
  
• Pensar globalmente agindo localmente.
  

Enriquecidos e energizados pôr nossas lutas coletivas e individuais pelo manejo local da biodiversidade agrícola, assumimos aqui um compromisso coletivo com este princípio fundamental de conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade. Prometemos, com isso, uns aos outros, ser generosos como a terra, claros como a água, fortes como o vento, próximos e distantes como o sol.

E antes que voltemos para os nossos países, como um símbolo de nosso compromisso, inspirados pôr um sentimento de amizade, partilhamos a vida trocando sementes, conhecimentos e sabedoria transmitidos através das gerações.

Compromisso firmado em Rio Branco em 19 de maio de 2002.